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ANAJUD-PB retoma diálogo com a presidência do TJPB

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Na tarde da última terça-feira (02/04), a ANAJUD-PB foi recebida pelo juiz auxiliar da presidência do TJPB, Dr. Meales Medeiros de Melo, para tratativa da pauta dos analistas judiciários. Estiveram presentes também na reunião o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o juiz auxiliar da presidência Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo. A receptividade foi boa e o tempo disponibilizado para a reunião foi satisfatório para abordar todas as questões colocadas na pauta. Ao início da reunião, a ANAJUD-PB destacou a importância do canal de diálogo com a Administração, visando primordialmente ao aperfeiçoamento do serviço público. Em seguida, passou-se à discussão das questões propriamente ditas, as quais seguem expostas, resumidamente:

1- Ampliação dos convênios do TJPB com instituições de ensino oficiais para oferta de cursos de mestrado e doutorado aos analistas judiciários. O Dr. Gustavo Procópio se comprometeu a levar adiante essa causa, inobstante as afirmadas limitações contingenciais do tribunal, inclusive adiantando que já há uma reunião com uma instituição de ensino agendada para o próximo dia 09, reunião acerca da qual a ANAJUD-PB deverá tomar conhecimento do resultado. 

2- Atualização da LC 96/2010 (LOJE) no tocante às atribuições do analista judiciário, face à virtualização do trabalho no TJPB. A necessidade de contemporização legislativa das atribuições dos servidores, nomeadamente dos analistas judiciários, dada a transformação da realidade do trabalho no TJPB, foi referendada pela presidência, ficando assentado que a ANAJUD-PB irá entabular o contato necessário com o setor competente para provocar tal iniciativa legal. 

3- Preferência legal do analista judiciário para o exercício da chefia de cartório. A presidência do TJPB ratificou o entendimento de que o analista judiciário tem, de regra, a preferência do exercício da chefia de cartório, conforme previsão da LOJE, justificando-se a sua não assunção em situações justificadas.

4- Regulamentação da gratificação de produtividade dos servidores. Acerca do projeto de resolução (já em andamento) que regulamenta a gratificação de produtividade prevista no PCCR, o juiz auxiliar da presidência, Dr. Meales de Melo, afirmou que aguarda a ocasião de estabelecer os mecanismos de aferição da produtividade dos servidores e, questionado sobre a fixação do valor proposto, asseverou a necessidade de melhor estudo da matéria. Nesse ponto, a ANAJUD-PB fez constar que a matéria deverá ser regulada nos termos do que dispõe o PCCR, sob pena das contestações que se fizerem cabíveis. 

5- Outras questões. Os assuntos: dispensa do ponto eletrônico para chefes de cartório; ampliação das áreas de interesse do TJPB para fins de concessão de adicional de qualificação; outras preferências do analista judiciário e natureza da assessoria de gabinete de juízo também foram colocados em discussão. Os que já se encontram submetidos a “PA” ficarão no aguardo dos respectivos desfechos. Os demais serão levados a debate e exame pela ANAJUD-PB, junto ao TJPB, nas vias próprias e oportunas. 

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