presidencia@anajudpb.com.br
Área do Associado

NOTA

Início   /   NOTA

A Associação dos Analistas Judiciários do Tribunal de Justiça da Paraíba – ANAJUD-PB – vem a público manifestar contrariedade à política de gestão judiciária que pretende desinstalar comarcas e varas do Estado, consoante “ADM’s” já formalizados.

A administração do Tribunal alega como razão para tal política, principalmente, números de movimentação processual e de redução de gastos.

Mas, há que se compreender que estes fatores não merecem prosperar sobre toda a realidade social envolvida – especialmente o que se refere ao direito de acesso da população à Justiça, bem como à mobilidade dos servidores e à atuação dos operadores do direito, todos diretamente atingidos. 

Em tempos de POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, a desativação de comarcas e unidades judiciárias mostra-se prática oposta, bastando atentar para a sobrecarga de trabalho que será ocasionada nos locais que receberão os processos das varas desativadas, haja vista, ademais, a redesignação dos servidores no interesse da administração, conforme previsão do projeto. Em última análise, é a prestação jurisdicional que restará tangenciada.

A ANAJUD-PB se junta às vozes que dizem NÃO ao projeto de desinstalação de comarcas e unidades judiciárias da Paraíba. 

(Foto: Mapa das Comarcas – Disponível em “tjpb.jus.br”)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *