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Nota de Repúdio

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Foi com espanto que tomamos conhecimento, semana passada, das emendas de números 4 e 5 – de autoria do Deputado Federal Alexis Fonteyne e subscritas por toda a bancada do Partido Novo – à PEC 10/2020 (“Orçamento de Guerra”, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia de COVID19).
Essas emendas, feitas no Plenário da Câmara, de maneira excepcional, num prazo de uma hora, tinham por escopo suspender a garantia da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos e previam a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.
Ora, que o “Novo” no Congresso Nacional representa interesses bem definidos e dissonantes dos anseios da classe trabalhadora, já era sabido. Mas propor confisco dos salários dos trabalhadores – quando há outras formas viáveis de enfrentamento econômico à pandemia de COVID19 – é absurdo é inaceitável! Além do que é explanado por economistas, o próprio Ministro da Economia já reconheceu que cortes de salários neste momento só servem para aprofundar a crise que o país enfrenta.
Felizmente, entidades que representam servidores de todos os Poderes se articularam em Brasília junto com congressistas e o relator da PEC, Deputado Hugo Motta (REP-PB), rejeitou as duas emendas em questão.
A ANAJUD-PB manifesta repúdio a qualquer tentativa de ataque aos trabalhadores do serviço público e se põe ao lado dos que lutam contra isso. E segue vigilante, afinal, para além das emendas apresentadas à PEC 10/2020, já tramita um PL, de autoria do Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com a mesma ideia de redução dos salários dos servidores públicos.

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